Loot Boxes

uma análise sobre sua legalidade, restrição e suas implicações relacionadas ao jogo de azar

Resumo

Investiga-se a utilização de loot boxes (caixas surpresas ou caixas de recompensa) em vídeo games (jogos eletrônicos) tanto a nível nacional quanto internacionalmente, com o objetivo de compreender se existem restrições ao seu uso, especialmente à luz da semelhança dessas mecânicas com práticas de jogos de azar. Esse interesse ganha relevância após o aumento da sua prática, formulando-se, assim, o seguinte problema de pesquisa: “de que maneira a ausência de regulamentação específica para loot boxes no Brasil, diante de sua possível caracterização como jogo de azar, impacta a proteção dos consumidores, especialmente crianças e adolescentes, e quais estratégias regulatórias seriam juridicamente adequadas à luz das experiências internacionais”. O estudo visa analisar como outros países optaram pela definição das loot boxes serem, ou não equiparadas à jogos de azar e sua regulamentação, buscando identificar estratégias bem-sucedidas. A metodologia adotada é o método dedutivo, partindo de premissas gerais para chegar a conclusões específicas. A pesquisa é conduzida por meio de uma revisão bibliográfica, abrangendo livros, artigos jurídicos, documentos nacionais e internacionais, legislação e jurisprudência. A natureza da pesquisa é tanto pura quanto aplicada, com um enfoque explicativo e qualitativo. Este estudo preenche uma lacuna importante na literatura jurídica ao explorar as implicações legais das loot boxes, que têm gerado debates sobre ética e proteção ao consumidor. Além disso, ao analisar como outras nações abordaram essa questão, oferece insights valiosos para a formulação de políticas e regulamentações no contexto nacional. Ao longo do artigo, são examinadas diversas perspectivas sobre as loot boxes, incluindo sua relação com o comportamento de jogo compulsivo, a proteção dos consumidores, a justiça social e a integridade dos jogos eletrônicos. O texto destaca a necessidade de uma abordagem equilibrada, que reconheça os benefícios econômicos e culturais dos vídeos games, ao mesmo tempo, em que protege os consumidores de possíveis danos. O estudo conclui que a regulamentação das loot boxes é uma questão complexa, que envolve considerações legais, éticas e sociais. Embora existam diferentes abordagens adotadas por diversos países em relação as loot boxes, não há uma definição única. No entanto, a análise comparativa das políticas implementadas em outras jurisdições oferece também insights valiosos para informar o desenvolvimento de estratégias regulatórias eficazes em contexto internacional também. Em suma, este artigo contribui para o avanço do conhecimento sobre as loot boxes e sua regulação, fornecendo uma análise abrangente e atualizada sobre o tema. Ademais, destaca a importância de uma abordagem multidisciplinar e colaborativa para lidar com os desafios emergentes no ecossistema dos jogos eletrônicos e da legislação relacionada.