Os Significados do Direito ao Desenvolvimento a partir da Ordem Econômica Constitucional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51696/resede.e2105

Palavras-chave:

Direito, desenvolvimento, direito ao desenvolvimento, Constituição da República, ordem econômica

Resumo

O presente artigo tem por objetivo identificar as acepções fundamentais do direito ao desenvolvimento a partir da ordem econômica constitucional. A análise é realizada a partir da concepção de direito ao desenvolvimento consagrada nos ideais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/88) e da obra “A ordem econômica na Constituição de 1988”, de Eros Grau, referência essencial para o estudo do Direito Econômico no Brasil. O trabalho se justifica na medida em que o direito ao desenvolvimento assume concepções e conteúdos distintos em cada um dos Estados nacionais pelos quais é recepcionado, sendo que alguns países sequer o compreendem e o reconhecem enquanto um direito. No caso brasileiro, o direito ao desenvolvimento emerge também da ordem econômica inscrita na Constituição, que, segundo Eros Grau, representa um importante instrumento de transformação e aprimoramento do mundo e da economia real. Assim, de acordo com o autor de referência deste trabalho, tem-se que a constituição econômica brasileira de 1988 foi desenhada como modelo econômico de bem-estar. A ideia central do presente artigo é a de, portanto, identificar os sentidos fundamentais do direito ao desenvolvimento a partir da ordem econômica constitucional e da referida obra de Eros Grau, de modo que se possa compreender seus significados e seu conteúdo material. Metodologicamente, a presente pesquisa utiliza o método de abordagem dedutivo, partindo-se das premissas teóricas para verificar se e como as mesmas encontram respaldo na no texto constitucional e, com isto, cumprir o objetivo apresentado, sem perder de vistas a perspectiva crítica acerca do fenômeno estudado. Quanto às técnicas de pesquisa, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental. A contribuição oferece, pela análise, um referencial teórico para o estudo do direito ao desenvolvimento numa perspectiva mais ampla e sistemática, vez que pretende qualificar o direito ao desenvolvimento a partir de seus sentidos mais fundamentais extraídos da ordem econômica constitucional.

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Biografia do Autor

Reshad Tawfeiq, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Professor Adjunto da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e Advogado.

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Publicado

28.03.2023

Como Citar

TAWFEIQ, R. Os Significados do Direito ao Desenvolvimento a partir da Ordem Econômica Constitucional. Revista Semestral de Direito Econômico, Porto Alegre, v. 2, n. 1, p. e2105, 2023. DOI: 10.51696/resede.e2105. Disponível em: http://www.resede.com.br/index.php/revista/article/view/72. Acesso em: 12 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos