Soberania, Planejamento Estatal e Transformação Digital

análise comparada dos instrumentos jurídicos da União Europeia e do Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51696/resede.e2106

Palavras-chave:

Soberania, planejamento econômico, transformação digital, tecnologia, Direito Econômico

Resumo

O presente trabalho se propõe a identificar os principais instrumentos jurídicos mobilizados pela União Europeia e pelo Brasil no processo de transformação digital e sua relação com a garantia da soberania nessas jurisdições. A digitalização da economia mundial e a crescente importância estratégica dos dados impuseram novos desafios à soberania dos Estados nacionais. As preocupações emergentes envolvem a concentração econômica em mercados movidos a dados, o domínio de novas tecnologias e infraestruturas de informação e a dependência de empresas e países estrangeiros. Nesse contexto, a transformação digital assumiu um papel estratégico para o desenvolvimento econômico e a autonomia tecnológica dos países. A partir do conceito de soberania digital delineado pela literatura, o presente trabalho realiza um mapeamento de proposições de instrumentos jurídicos no Brasil e na União Europeia entre os anos de 2018-2021, de modo a compreender se e como as jurisdições planejam o processo de transformação digital com o objetivo de assegurar a soberania. O trabalho conclui que ambas as jurisdições, União Europeia e Brasil, vêm adotando abordagens distintas na condução do processo de transformação digital com vistas à garantia da soberania nacional, mobilizando instrumentos e regimes jurídicos que diferem em escala e escopo. Desse modo, o trabalho conclui também que, à diferença do contexto europeu, carece no Brasil um conjunto planejado e coerente de proposições no campo jurídico voltado a assegurar a soberania digital.

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Biografia do Autor

Lucas de Góis Barrios, Universidade de São Paulo

Mestrando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado em Direito Econômico pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

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Publicado

01.04.2023

Como Citar

BARRIOS, L. de G. Soberania, Planejamento Estatal e Transformação Digital: análise comparada dos instrumentos jurídicos da União Europeia e do Brasil. Revista Semestral de Direito Econômico, Porto Alegre, v. 2, n. 1, p. e2106, 2023. DOI: 10.51696/resede.e2106. Disponível em: http://www.resede.com.br/index.php/revista/article/view/69. Acesso em: 29 fev. 2024.

Edição

Seção

Artigos